Na tarde desta terça-feira, dia 06, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol. Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022, o que levou à sua inelegibilidade.
A decisão do TSE é respaldada pela Constituição Federal, que estabelece que a Mesa Diretora da Câmara precisa dar aval à cassação de um deputado determinada pela Corte eleitoral. Após analisarem o caso, os membros da Mesa Diretora deliberaram e referendaram a decisão do TSE, efetivando a cassação de Deltan Dallagnol.
A acusação contra Deltan Dallagnol baseou-se na alegação de que o deputado teria utilizado recursos ilícitos em sua campanha eleitoral, o que violaria a Lei da Ficha Limpa. A legislação estabelece que candidatos com condenações por órgãos colegiados, como é o caso de Dallagnol, estão impedidos de concorrer a cargos públicos.
Deltan Dallagnol ficou conhecido nacionalmente como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investigou e levou à prisão diversos políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção. Sua atuação no combate à corrupção ganhou destaque, mas também gerou controvérsias e críticas por parte de alguns setores da sociedade.
Com a confirmação da cassação, Deltan Dallagnol perde seu mandato na Câmara dos Deputados e ficará inelegível pelos próximos anos, conforme estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Caberá agora à Justiça Eleitoral convocar uma nova eleição para preencher a vaga deixada pelo deputado cassado.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara evidencia a importância do cumprimento das regras eleitorais e a necessidade de transparência e lisura no processo político. A cassação de Deltan Dallagnol serve como um lembrete de que a Lei da Ficha Limpa busca garantir a idoneidade dos representantes eleitos, fortalecendo a democracia e a confiança da população nas instituições políticas.