A Câmara Municipal aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei N° 010/2023 que "Autoriza a criação da Guarda Municipal em Almirante Tamandaré", encaminhado pelo Executivo.

Antes do início da Discussão do Projeto, o vereador Manoel Franco - O Homem do Chapéu (União Brasil), fez o uso da palavra na Tribuna Osvaldo Avelino Trevisan, e afirmou que partiu dele a primeira indicação e sugestão para a criação da Guarda Municipal. A afirmação causou revolta entre os parlamentares; o vereador Denys Moraes (PT), chamou Manoel de oportunista e disse que apenas o prefeito Gerson Colodel (MDB) tem méritos neste Projeto, o vereador Ferrugem (MDB) foi de encontro com o posicionamento de Denys e chegou a desafiar Manoel a responder algumas perguntas sobre o Projeto, já que ele se apresenta como idealizador. Antes que a discussão ganhasse mais destaque, os vereadores Amauri Lovato (União Brasil) e Aldnei Siqueira (PMN) pediram calma, reconheceram o esforço de Manoel Franco e destacaram a importância do Projeto de Lei.

Um dos pontos fortes da Sessão Ordinária foi quando a representante do Sindicato dos Professores e Servidores Municipais de Almirante Tamandaré (SINPROSMAT), Benedita Izabel da Silva fez o uso da palavra, após protocolar um pedido junto à Presidência da Casa, para defender que o Projeto não fosse para votação e que novas discussões fossem marcadas com representantes das partes interessadas. Benedita chegou a defender que os agentes do Núcleo de Proteção e Vigilância Municipal (NPVM) fossem efetivados como Guardas Municipais. O vereador Amauri Lovato respondeu lendo a Súmula Vinculante N° 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Amauri também defendeu que o Concurso Público garante igualdade dos direitos.

Durante seu discurso, Benedita chegou a falar que os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo chegam "praticamente aprovados" na Câmara Municipal. A afirmação causou revolta no vereador Polaco (Republicanos), que respondeu nitidamente indignado que a o Legislativo não é submisso ao Executivo. O mesmo foi defendido pelo presidente Claudinho Zoinho (MDB), que afirmou que o Legislativo não é marionete.

No fim da Sessão, o Projeto de Lei foi aprovado, mesmo com o pedido de vista do vereador Aldnei Siqueira, que foi acolhido pelo vereador Amauri Lovato, mas derrubado pela maioria. Agora segue para a Segunda Votação, que deve acontecer na próxima semana, e depois voltará para ser sancionado pelo Executivo.