O STF formou maioria para anular decreto de Bolsonaro que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira, deputado Federal à época e condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão, além de perder os direitos políticos.
O julgamento seguirĂĄ na próxima quarta-feira (9) — faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O ex-deputado estĂĄ preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.