Ministério Público pede aumento de pena de ex-policial condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de tesoureiro do PT

Promotoria alega que não foi considerada a conduta social negativa de Jorge Guaranho na determinação da pena. Julgamento foi em fevereiro, dois anos após o crime. Defesa afirma que também buscará revisão da sentença. O petista Marcelo Arruda (esq.) foi morto por Jorge Guaranho (dir.), apoiador de Bolsonaro

Reprodução

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, na segunda-feira (10), um recurso solicitando o aumento da pena de Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.

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O ex-policial penal foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil – considerando a divergência política –, e perigo comum – pelo fato de o acusado atirar contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco.

O julgamento ocorreu dois anos e meio após a morte de Arruda, baleado em 9 de julho de 2022 por Guaranho enquanto comemorava os 50 anos com uma festa temática do presidente Lula e do PT.

No recurso, o Ministério Público argumenta que não foi considerada a conduta social negativa de Jorge Guaranho na determinação da pena.

O órgão pede também que a confissão do réu não seja levada em consideração como fator de diminuição da pena, uma vez que ele afirmou que teria agido em legítima defesa, versão que não foi aceita pelos jurados.

Por meio de nota, o advogado Samir Mattar Assad, responsável pela defesa de Guaranho, afirmou que também buscará a revisão da sentença. De acordo com ele, há diversos pontos que podem levar à nulidade do julgamento.

Além disso, conforme o advogado, a defesa pretende questionar o que chamou de "exagero da dosimetria da pena".

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Prisão domiciliar

Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum

RPC

Na sentença, a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler determinou que a pena de Guaranho deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Porém, um dia após a condenação, a Justiça autorizou o ex-policial penal a cumprir pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

A autorização foi dada após a defesa impetrar um habeas corpus solicitando a prisão domiciliar por conta do estado de saúde em que ele se encontra. No tiroteio que resultou na morte de Marcelo Arruda, Guaranho também foi baleado e, após estar caído no chão, foi agredido por convidados da festa, o que deixou sequelas.

Segundo a defesa, "Guaranho enfrenta uma série de limitações decorrentes desse espancamento, incluindo comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras, que tornam inviável sua alocação em um ambiente carcerário comum, sem estrutura para o tratamento adequado".

Na decisão que autoriza a prisão domiciliar, o desembargador Gamaliel Seme Scaff afirmou que "não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente", se referindo a Guaranho.

O Ministério Público apresentou um recurso para que ele fosse levado novamente ao sistema prisional.

Um dia depois, o desembargador Seme Scaff determinou que o condenado fosse submetido a uma reavaliação médica no Instituto Médico-Legal (IML) para saber se Guaranho tem condições de iniciar o cumprimento da pena no Complexo Médico Penal de Pinhais.

A questão ainda está pendente de julgamento pelo Judiciário.

Relembre o crime

Relembre caso de ex-policial penal que matou tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu

O crime aconteceu em 9 de julho de 2022.

Conforme as investigações, Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda e os dois discutiram. Cerca de 10 minutos depois, o policial penal voltou ao local, armado, e disparou contra Arruda, que revidou usando a arma que carregava por ser guarda municipal.

Arruda foi socorrido, mas morreu na madrugada de 10 de julho de 2022. Ele deixou quatro filhos. Na época do crime, um deles tinha pouco mais de 40 dias.

Após o crime, Guaranho foi agredido por convidados presentes na festa de Marcelo. Ele foi internado e permaneceu em hospital de Foz do Iguaçu até ter alta e ser encaminhado ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficou preso até setembro 2024.

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