Na Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, foi aprovado o Projeto de Lei 017/2023, que estabelece o Protocolo de Prescrição de Medicamentos, juntamente com outras medidas relacionadas ao tema.

O objetivo dessa medida é otimizar o atendimento aos pacientes, permitindo um diagnóstico mais ágil e o início imediato de tratamentos apropriados. Segundo a justificativa do projeto, a prescrição de medicamentos por enfermeiros contribuirá para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Almirante Tamandaré. No entanto, é importante ressaltar que essa autorização não substituirá as prescrições médicas, mas sim complementará em casos específicos.

O Protocolo de Prescrição de Medicamentos estabelecido pelo projeto define que os enfermeiros poderão prescrever apenas determinadas medicações para patologias pré-determinadas. Essa restrição tem como objetivo garantir a segurança e a eficácia do tratamento, além de assegurar que o enfermeiro atue dentro dos limites de sua competência e formação.

Durante a Sessão, o secretário de Saúde, João Gustavo Kepes Noronha, fez uso da palavra na Tribuna Osvaldo Avelino Trevisan para defender a aprovação do projeto. Ele ressaltou que essa medida irá agilizar o atendimento nas Unidades de Saúde e desafogar o atendimento no serviço de Pronto Atendimento 24 horas. Segundo o secretário de saúde, cerca de 80% dos atendimentos realizados no serviço 24 horas não são de urgência e emergência, destacando a importância de utilizar as Unidades Básicas de Saúde para esses casos.

O prefeito Gerson Colodel também esteve presente na Sessão e reforçou as palavras ditas pelo secretário Noronha, ressaltando os benefícios que o projeto trará para a população.

O vereador Amauri Lovato, presidente da Comissão de Saúde, posicionou-se a favor do projeto, destacando os benefícios que essa medida trará para a agilidade dos atendimentos básicos.

O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores, com exceção do vereador Polaco, que se posicionou contra. A decisão reflete o consenso de que essa medida trará melhorias significativas para a população de Almirante Tamandaré, especialmente no que diz respeito à agilidade no atendimento médico.