O Poder Executivo enviou ao Legislativo a Mensagem N° 017/2023, com o intuito de solicitar a apreciação do Projeto de Lei N° 017/2023. O projeto propõe a aprovação do Protocolo de Prescrição de Medicamentos de Almirante Tamandaré, além de estabelecer outras medidas relacionadas ao tema.

A medida busca otimizar o atendimento aos pacientes, proporcionando um diagnóstico mais ágil e o início imediato de tratamentos apropriados.

De acordo com a justificativa do projeto, a prescrição de medicamentos por enfermeiros contribuirá para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Almirante Tamandaré. No entanto, é importante ressaltar que essa autorização não irá substituir as prescrições médicas, mas sim complementá-las em determinados casos.

O Protocolo de Prescrição de Medicamentos estabelecido pelo projeto define que os enfermeiros poderão prescrever apenas algumas medicações específicas, patologias pré-determinadas. Essa restrição visa garantir a segurança e a eficácia do tratamento, bem como assegurar que o enfermeiro atue dentro dos limites de sua competência e formação.

O Projeto deve ser lido na Sessão Plenária desta terça-feira (04), e na próxima semana deverá ir para votação dos parlamentares.