A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Consta na acusação que o ex-presidente seria o poderoso chefão de uma organização criminosa criada para golpear o Estado Democrático e de Direito.
A lista de acusações contra Bolsonaro e seu time é maior que a lista de supermercado de boa parte dos brasileiros afetada pela crise. Nela consta formação de organização criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, e deterioração de patrimônio tombado.
Li as 267 páginas da acusação (um documento que parece uma espada: comprido e chato). Porém, minha missão aqui não é explicar juridicamente todas as implicações da ação penal contra o ex-presidente. Minha proposta também não é, a partir da minha visão política, manifestar torcida pela condenação do Bolsonaro. Torço, isso sim, pela preservação do Estado Democrático e de Direito. E nesse caso, preservar a democracia implica, também, em oferecer aos acusados todas as garantias constitucionais que lhe proporcionem um julgamento humano e justo.
Evidentemente, a peça acusatória da PGR não é mera ficção e ninguém é ingênuo de pensar que não houve movimentos bolsonaristas para deslegitimar o processo eleitoral e criar um cenário favorável à ruptura institucional. Ninguém nega a banana que Bolsonaro disse que ofertaria ao Alexandre em 7 de setembro de 2021; a reunião com embaixadores para acusar, sem provas, fraudes nas urnas eletrônicas; as muitas entrevistas, pronunciamentos oficiais e falas em redes sociais que inflamavam a massa para uma ruptura institucional; entre outros atos do ex-presidente que podem, em tese, ensejar uma condenação.
Contudo o que espero, sinceramente, é que Jair Bolsonaro tenha um julgamento justo. Que lhe seja assegurado pleno direito de defesa e que as provas sejam analisadas com imparcialidade. Se houver dúvida razoável sobre sua participação, que seja absolvido. Se sua conduta justificar uma condenação, que ela seja exemplar.
Não se pode tolerar qualquer abalo ao Estado Democrático e de Direito e isso inclui a preservação do direito de o acusado ser submetido a um processo justo, com o respeito ao contraditório e a ampla defesa.