Procurador-geral do PR pede afastamento de conselheiro do TCE de julgamentos de processos contra o Estado por 'incapacidade de isenção'

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Em resposta, Fábio Camargo disse que ainda não recebeu o pedido de afastamento. PGE quer afastar Fábio Camargo de ações do Estado no TCE-PR

O Procurador-Geral do Paraná, Luciano Borges dos Santos, pediu pelo afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-PR), Fábio de Souza Camargo, do julgamento de processos contra autoridades estaduais e o Estado do Paraná. O motivo apontado no pedido, seria a "incapacidade de isenção".

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A petição, protocolada no fim de janeiro, também pede pelo afastamento de Camargo das atividades de supervisão em inspetorias de fiscalização.

Na denúncia, três argumentos foram destacados pelo procurador:

Uso da posição institucional e das redes sociais para fomentar uma campanha pessoal contra autoridades estaduais;

Incapacidade de manter a necessária isenção em relação a processos que envolvam o Estado do Paraná;

Manifestações extrapolam qualquer limite do legítimo direito de expressão, culminando em um desvio de finalidade no desempenho do cargo.

A representação tramita em segredo de justiça e foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas do Paraná. No pedido, o procurador alega que somente com o afastamento "será possível garantir o reestabelecimento da imparcialidade".

Fábio Camargo está no TCE desde 2013, quando foi nomeado pelo ex-governador Beto Richa. Ele já exerceu o cargo de corregedor, vice-presidente e de presidente do órgão.

Um dos processos recentes que o conselheiro atuou, por exemplo, foi o programa Parceiro da Escola, do Governo do Estado, que terceiriza a gestão administrativa de 82 escolas públicas. Em novembro, Camargo interrompeu o andamento do processo e suspendeu contratações do projeto, atendendo um pedido da oposição. Contudo, a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Por telefone, Camargo disse que ainda não recebeu o pedido de afastamento.

"Não tenho nenhum sentimento negativo e trabalho diariamente em favor do Estado e aguardo com serenidade o julgamento do Supremo Tribunal Federal no próximo dia sete de fevereiro", afirmou Camargo.

Fábio Camargo, conselheiro do TCE-PR

TCE-PR

Procurador citou episódios que motivaram pedido

No pedido, o procurador afirma que o conselheiro "contraria o padrão ético que se espera" e tem adotado "posturas e manifestações hostis e rancorosas contra autoridades e colegas do plenário".

O procurador destaca que no dia 29 de novembro de 2024, Camargo usou uma conta pessoal nas redes sociais para convocar servidores públicos a ingressarem em ações judiciais contra o Estado do Paraná.

Camargo estaria usando as redes sociais para incentivar medidas contra o Estado, segundo a petição do procurador-geral do Estado

Reprodução

Em outro episódio, o procurador alega que foi insultado por Camargo, durante a posse da Nova Cúpula Diretiva do TCE/PR. Isso também teria acontecido com outras autoridades estaduais em redes sociais, eventos presenciais e sessões, conforme o documento.

Em uma delas, Camargo disse que o governador Ratinho Junior foi "muito mal assessorado" e se referiu a Roni Miranda como "um péssimo Secretário de Educação" e "mal-educado".

Segundo o documento, em uma publicação no Youtube, o conselheiro também teria destacado que a nomeação dele teria sido "em contrário ao interesse do Governador", o que, segundo o documento, "fomenta narrativas infundadas de perseguição política".

Na petição, o procurador ainda afirma que o conselheiro usou de sua condição para defender interesses particulares da filha, ao questionar um possível bloqueio de bens dela.