A prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, declarou estado de calamidade financeira por 60 dias. A medida foi anunciada após a nova gestão, que assumiu em 1º de janeiro, identificar dívidas que ultrapassam R$ 86 milhões. Entre as pendências, estão salários atrasados de servidores, débitos com o INSS, consórcios intermunicipais e fornecedores.
De acordo com a prefeitura, o decreto é necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e minimizar os impactos na população. A nova administração também apontou dificuldades no processo de transição, como a ausência de informações, depreciação de equipamentos e exclusão de sistemas operacionais.
Entre as ações previstas para equilibrar as contas públicas estão a revisão de contratos vigentes, a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais, a proibição de horas extras e restrições em despesas com transporte, hospedagem e aquisição de materiais. A prefeitura ainda determinou cortes no consumo de energia elétrica e materiais nas repartições públicas.
O decreto, que deve ser reconhecido pelo governo do Paraná, suspende também a participação em cursos, concessão de reajustes salariais e nomeações de servidores comissionados. Com a medida, a gestão busca reorganizar as finanças do município, que tem pouco mais de 30 mil habitantes, e assegurar o funcionamento básico dos serviços públicos.