A cidade de Almirante Tamandaré aprovou a Lei Municipal N° 2400/2023, de autoria do vereador Ferrugem, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de alto impacto com efeitos de tiro. A legislação foi elaborada com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, especialmente de grupos vulneráveis.
A medida estabelece uma exceção para os fogos de artifício com efeitos visuais de cores, conhecidos como fogos luminosos, que não produzem estampidos. A desobediência à lei resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multas.
A justificativa por trás desse projeto de lei é a preocupação com os efeitos nocivos dos fogos de artifício barulhentos. O vereador Ferrugem argumentou que os ruídos e a conturbação causada por esses fogos podem resultar em uma série de problemas, desde lesões e mutilações até deficiências e, em casos extremos, mortes. Além disso, a aprovação da lei visa beneficiar grupos sensíveis, como idosos, animais de estimação e crianças especiais, que muitas vezes sofrem com o pânico causado pelos estampidos.