Decisão criticada pelo governador do Paraná atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Político disse que todos os envolvidos no projeto estão sendo ouvidos para não haver erros. Ratinho Junior critica suspensão de licença da Ponte de Guaratuba
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), criticou nesta terça-feira (3) decisão da Justiça Federal que suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do estado.
A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.
"Nós entendemos que estamos extremamente legais no processo. Vamos recorrer na justiça para derrubar essa liminar irresponsável, na nossa visão", afirmou ao ser questionado sobre a suspensão.
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Governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD)
Roberto Dziura/AEN
No despacho, a magistrada afirma que a licença fica suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com Ratinho Junior, o governo estadual está seguro de todos os procedimentos que vem sendo tomados para a construção da ponte e de que nenhuma etapa foi pulada.
"Nós respeitamos todos os órgãos, Ibama, ICMBio, que são orgãos importantes. Inclusive, o ICMBio tem ali área reservada que não tem necessidade de fazer esse tipo de pleito, mas mesmo assim nós fizemos toda o estudo, estamos ouvindo todos para chegarmos até o final e não ter nenhum erro", disse o governador.
Nesta terça, Ratinho Junior disse também considerar um "absurdo" as dificuldades enfrentadas na construção da ponte.
"Inclusive, eu mandei fazer um estudo para que a gente possa mandar para o CNJ abuso de autoridade de alguns juízes que estão querendo interferir nessa obra", afirmou.
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Divulgação/Aen
Licença foi emitida em abril
A licença questionada na Justiça foi emitida em abril pelo Instituto Água e Terra (IAT). Porém, a decisão de Brollo cita que o próprio ICMBio chegou a mandar ofício ao IAT apontando pedindo complementação ao estudo antes de se manifestar, mas que mesmo assim a licença foi emitida pelo instituto.
Por meio de nota oficial, o ICMBio afirma que analisou o EIA/RIMA do empreendimento Ponte de Guaratuba e solicitou ao IAT uma complementação que, segundo o instituto, até o momento não foi entregue.
Afirmou ainda que a ação ajuizada pelo MPF visa a suspensão da Licença Prévia emitida pelo IAT até que essa complementação seja sanada.
De acordo com o instituto, o ICMBio não aprova EIA/RIM e "apenas emite autorização de licenciamento ambiental, previamente à primeira licença, de acordo com a legislação".
Obra milionária
A construção da ponte custará R$ 386,9 milhões. A estrutura terá mais de um quilômetro de extensão e vai ligar os municípios de Guaratuba e Matinhos.
A obra será executada pelo Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação em dezembro de 2022.
A ponte terá quatro faixas de tráfego e calçadas com ciclovia em ambos os lados com três metros de largura. Hoje, a ligação entre Matinhos e Guaratuba, onde a estrutura será erguida, só é possível por meio do ferry-boat.
De acordo com o Governo do Paraná, os acessos à ponte vão passar por mudanças. A margem norte da PR-412 será alargada para facilitar o encaixe na estrutura da ponte.
A chegada à Guaratuba será pelo bairro Caieiras. Ao todo, juntando a ponte e as vias que serão feitas, a obra deve chegar a três quilômetros de extensão.
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