Detalhamento está no PPA, plano que define metas e diretrizes orçamentárias dos próximos quatro anos. Projeto foi entregue nesta segunda (2) e será discutido pelos deputados estaduais. Governo detalha como vai investir dinheiro da venda da Copel
O dinheiro arrecadado pelo Governo do Paraná com a venda das ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve ser utilizado com duplicações de rodovias, construções de casas, reformas de escolas e outras ações de infraestrutura. Veja lista abaixo.
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O detalhamento está no Plano Plurianual (PPA) entregue pelo Governo do Paraná à Assembleia Legislativa (Alep) nesta segunda-feira (2). O documento define as metas e diretrizes de investimentos do estado de 2024 a 2027.
Nesta segunda, o governo também apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo para 2024, com orçamento previsto de R$ 65,9 bilhões.
Segundo o PPA apresentado, o lucro com a venda da companhia prevê 32 entregas de investimentos, categorizados como "plano de investimentos pela alienação acionária da Copel".
Copel
Reprodução/RPC
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O secretário de Planejamento Guto Silva afirmou, entretanto, que houve um erro no envio do arquivo e apresentará uma correção na terça (03), retificando o documento para 26 entregas. A alteração do projeto será coordenada pelo relator da proposta, a ser definido na Alep.
Ao todo, entraram nos cofres estaduais R$ 3,1 bilhões – o PPA não informou, entretanto, se usará todo o valor arrecadado nas obras.
Veja os investimentos previstos com lucro da Copel
A aplicação dos recursos oriundos da venda da Copel sinalizados no PPA vai ao encontro do que o Governo do Paraná tinha prometido. Em setembro, o governo explicou que usaria os recursos da Copel na infraestrutura, educação, habitação e cidades.
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Investimentos previstos
Conforme o Governo do Estado, o número de entregas referentes aos valores da Copel pode aumentar, uma vez que o detalhamento de obras apresentado no PPA compreende, neste momento, apenas obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) – na área de desenvolvimento e infraestrutura, o investimento previsto é de R$ 1,5 bilhão.
O detalhamento de outras obras previstas, como construção de escolas, depende de projetos, segundo o secretário Guto Silva.
"O andamento dos projetos em cada região é diferente, o tamanho da escola, o porte da escola. Então, isso quem vai nos dar, essa diretriz de tempo e de quais são as obras, é a execução dos projetos. Conforme os projetos vão ficando prontos, nós vamos informando e alimentando esse grande painel para que a população e os órgãos de controle possam acompanhar", disse.
O secretário afirma que, neste momento, não tem como dizer, por exemplo, exatamente quais escolas receberão obras pagas com o dinheiro da venda da Copel.
"O que nós não queremos é, de uma forma sistemática, ficar alterando, porque isso dificulta a fiscalização do órgãos de controle e, consequentemente, da população."
Veja, abaixo, como o governo pretende aplicar os recursos da Copel, conforme o PPA:
Ampliação de Escolas para a Rede Estadual de educação para suprir déficit de vagas;
Construção de Escolas do Futuro para a Rede Estadual de Educação;
Adequação da infraestrutura física das escolas da rede pública estadual de educação
Equipamentos e materiais permanentes para atendimento das demandas da rede pública estadual de educação;
Construção de novas unidades habitacionais, melhorias ou reformas, para famílias do meio urbano do Estado do Paraná;
Municípios beneficiados com recursos para o Programa Asfalto Novo Vida Nova;
Correção de curva da PR-218, em Paranavaí;
Duplicação e restauração da rodovia PR-170/PRC-466, Pitanga-Turvo;
Implantação da rodovia municipal de Lagoinhas/Saltinho, em Tijucas do sul;
Pavimentação da PR 510/PR-512, Balsa Nova - Mariental;
Pavimentação das rodovias PR 574 e PR 575 - Jotaesse - Palmitópolis - Cafelândia;
Restauração da entrada da BR 277 - Barragem Foz do Areia, em Pinhão;
Restauração da PR-170 - Divisa PR/SP (Porto Capim) a entroncamento PR-323 (Rolândia);
Restauração da rodovia PR- 488, Céu Azul - Vera Cruz do Oeste;
Restauração e ampliação de capacidade da PR 239 e PR 317 - Assis Chateaubriand, Bragantina, Toledo, incluindo o Contorno Oeste de Toledo;
Restauração e ampliação de capacidade da PR- 272, Mauá da Serra - Porto Ubá;
Restauração e ampliação de capacidade da PR 317, entroncamento da PR-542 (Nossa Senhora das Graças) à Iguaraçu - Lote 2;
Restauração e ampliação de capacidade da PR 461, Nova Esperança - Lobato - Lote 1;
Restauração e ampliação de capacidade da PR-317, Rio Paranapanema - Nossa Senhora das Graças - Lote 1;
Restauração e ampliação de capacidade da PR-463 Entroncamento da PR-461 (Lobato) ao entroncamento PR-317 (Santo Inácio) - Lote 2;
Restauração e ampliação de capacidade da PR-487 de Campo Mourão ao Rio Muquilão - Lote 02;
Restauração e ampliação de capacidade da PR-487 e PR-460 - Lote 1, Rio Muquilão à Pitanga;
Restauração e ampliação de capacidade da PRC-466, acesso a Furnas e Pitanga - Lote 05;
Restauração e ampliação de capacidade da PRC-466, Porto Ubá a Acesso a Furnas;
Duplicação e restauração da rodovia PR-170/PRC-466, Turvo - Guarapuava;
Restauração da Rodovia PR-090 - Porto Capim à Alvorada do Sul;
Segundo o TCE, o estado não pode usar os recursos da Copel para as chamadas "despesas correntes", que representam as contas fixas, como salário dos servidores.
Contudo, a lista de entregas do PPA prevê investimentos que, pelo acordo com o TCE, não poderiam ser feitos, como a construção de casas e asfalto.
Nesses casos, conforme o presidente do tribunal Fernando Guimarães, o governo pode fazer uma troca entre valores considerados despesas de capital e recursos livres, o que é chamado de "reclassificação orçamentária".
"Não significa que nós não podemos usar recurso para poder executar a obra, nós não podemos usar recurso específico de uma fonte, então, nós precisamos fazer uma troca de fonte orçamentária, é um requisito puramente formal, que do ponto de vista das finanças não muda praticamente nada", afirma Guto Silva.
Construção do PPA
Segundo o Governo do Paraná, o PPA para o próximo quadriênio foi construído sob cinco eixos estratégicos para o estado, contemplando 36 programas:
28 programas finalísticos, que se propõem a enfrentar problema sociais conforme objetivos e metas;
7 programas de gestão, manutenção e serviços ao estado;
1 programa de obrigações especiais, que considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), políticas para direitos da criança e do adolescente, direitos das mulheres e da igualdade racial.
Recursos da Copel
Além da arrecadação da dos R$ 3,1 bilhões com a venda das ações, em agosto deste ano, o estado também lucrou pelo menos mais R$ 15 milhões ao estado 20 dias após a venda. Na época, o governo explicou que o dinheiro vinha de uma renda fixa, onde o valor arrecadado com a Copel estava aplicado.
Para monitorar o uso dos recursos da Copel, o Governo do Paraná disse que criaria um grupo de trabalho para detalhar o uso dos recursos obtidos.
O anúncio ocorreu após reunião com o TCE-PR, que apresentou o pedido.
Tramitação dos projetos
Tanto o PPA quanto a LOA começarão a tramitar na Alep nesta segunda. Inicialmente, as propostas passarão pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento.
Segundo a Alep, não há data para as propostas serem apreciadas por todos os parlamentares em plenário.
Pela legislação, os projetos devem ser votados antes do recesso de fim de ano.
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