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Justiça suspende licença prévia de construção da Ponte de Guaratuba; governo diz que vai recorrer

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Por Tamandaré Notícias 02/10/2023 às 18:16:22
Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Projeto da Ponte de Guaratuba prevê seção estaiada e 1,2 km de extensão

Divulgação/Aen

A Justiça federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná.

A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 1ª Vara Federal, e foi tomada em ação civil pública.

No despacho, a magistrada afirma que a licença fica suspensa até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) seja aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Nesta segunda-feira (2), o governo do Paraná informou que vai recorrer da decisão.

*Reportagem em atualização.

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