Segundo a prefeitura, cinco foram selecionados para ocupar a cadeira a partir de 10 de janeiro. Novos conselheiros tutelares de Paranavaí
Prefeitura de Paranavaí
No domingo (1º), os paranaenses votaram para a escolha de 2.115 conselheiros tutelares, agentes responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Os novos conselheiros ficarão distribuídos, a partir de janeiro de 2024, em 423 Conselhos Tutelares no estado.
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Em Paranavaí, no norte do Paraná, 5 novos conselheiros foram eleitos.
O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Veja os conselheiros tutelares eleitos em Paranavaí:
Jairo Estevão Venâncio - 637 votos
Selma Bispo Feijolle Luzia - 476 votos
Regina Maria Iranaga Wassano - 433 votos
Cláudia da Silva Picoli -280 votos
Thayla Carolina de Moura Ruiz - 237 votos
O que faz um conselheiro tutelar?
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselheiro tutelar surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei. Também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.
A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.
Conforme o ministério, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação popular. Eles devem estar ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.
Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:
Dar orientação, apoio e acompanhamento;
Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
Fiscalizar;
Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar.
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