Votação ocorre neste domingo (1º), das 8h às 17h, em todo o país. No Paraná serão eleitos 2.115 membros para 423 conselhos tutelares. Conselho Tutelar de Curitiba (PR)
Reprodução/Prefeitura de Curitiba
Neste domingo (1º), os paranaenses vão eleger 2.115 membros para 423 conselhos tutelares em todo o estado.
Poderão votar todos os cidadãos acima de 16 anos que possuam título de eleitor em situação regular. Cada eleitor pode votar em um único candidato para conselheiro.
A eleição ocorrerá em todo o país, das 8h às 17h, com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Saiba quem são os candidatos.
Em Curitiba são 10 Conselhos Tutelares, um em cada regional. Para eles são escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes. Veja os locais de votação em Curitiba.
Regional Bairro Novo
CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho
Rua Pastor Waldomiro Bileski, 71 – Sítio Cercado
Regional Boa Vista
Escola Municipal Ricardo Krieger
Rua Maria Geronasso do Rosário, 259 – Boa Vista
Regional Boqueirão
Escola Nossa Senhora do Carmo
Rua Carlos de Laet, 4.130 – Boqueirão
Regional Cajuru
Escola Municipal Coronel Durival Britto e Silva
Rua Emilio Bertolini, 44 – Cajuru
Regional CIC
Escola Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais
Rua Davi Xavier da Silva, 841 – Vila Nossa Sra. da Luz
Regional Matriz
Escola Municipal Professor Brandão
Rua João Gualberto, 953 – Alto da Glória
Regional Pinheirinho
Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira
Rua Leon Nicolas, s/nº - Pinheirinho
Regional Portão
Escola Municipal Papa João XXIII
Rua Itacolomi, 700 – Portão
Regional Santa Felicidade
Escola Municipal dos Vinhedos
Rua Zem Bertapelle, 55 – Santa Felicidade
Regional Tatuquara
Escola Municipal Maria Ienkot Zeglin
Rua Pres. João Goulart, 1.605 – Tatuquara
Os eleitos exercerão mandatos na gestão de 2024/2027. Para saber o local de votação para a eleição 2023, basta acessar o site da FAS, informar o número do título de eleitor e clicar em consultar.
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O que faz um conselheiro tutelar?
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselheiro tutelar surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei. Também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.
A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.
Conforme o ministério, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação popular. Eles devem estar ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.
Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:
Dar orientação, apoio e acompanhamento;
Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
Fiscalizar;
Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;
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Rotina de um conselheiro tutelar
O Governo Federal explica que a rotina dos conselheiros varia de acordo com a realidade de cada município.
Diante de um caso denunciado, por exemplo, o conselheiro pode aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a sair daquela situação, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No caso de uma criança é vítima de abuso sexual, o conselheiro precisa buscar meios de intervenção inicial da saúde, para evitar gravidez indesejada, Infecção Sexualmente Transmissível (IST), além de danos físicos.
Depois, ele precisa comunicar à polícia, para que a autoridade faça uma investigação sobre o caso ou prisão em flagrante.
Além disso, o conselheiro tutelar pode cobrar o Poder Público em casos de negligência contra as crianças e adolescentes, como ausência de vaga em creche, matrícula em escola distante do domicílio, vulnerabilidade socioeconômica, falta de atendimento pela rede de saúde pública, entre outros.
Paraná deve eleger mais de 2 mil novos conselheiros tutelares em outubro; entenda sobre a rotina do profissional
Conselho Tutelar de Corbélia/Divulgação
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