Em nove meses, Conselhos Tutelares de Curitiba registram mais de 10 mil violações de direitos da criança e do adolescente

Neste domingo (1º), população elege novos conselheiros tutelares. Saiba como participar e veja quais bairros da cidade concentram o maior número de violações. Conselho Tutelar atua para zelar, proteger e defender crianças e adolescentes

Agência Brasil/Marcello Casal Jr

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Direitos das crianças e adolescentes foram violados 10.337 vezes em Curitiba do início do ano ao dia 28 de setembro - uma média de 38 violações por dia. Por trás do número registrado pelos Conselhos Tutelares estão milhares de casos de negligência familiar, falta de acesso à saúde e à educação e violência, por exemplo.

No mesmo período de 2022, a quantidade de violações foi ainda maior e chegou a quase 12 mil casos em nove meses, uma média de 44 por dia.

As violações são registadas pelos dez Conselhos Tutelares da cidade e são notificadas por meio do Sipia, o sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Neste domingo (1º), cidadãos vão eleger os conselheiros que atuarão nas regionais da cidade. Os Conselhos Tutelares existem para proteger, defender e fiscalizar os direitos de crianças e adolescentes.

Confira quais são os locais de votação

De janeiro a 28 de setembro de 2023, quase metade das violações registradas pelos Conselhos Tutelares de Curitiba está relacionada ao direito à Convivência Familiar e Comunitária. Veja:

Direito à Convivência Familiar e Comunitária: 5.758 casos, a maioria violações à dignidade e negligencia familiar;

Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer: 2.553 casos, grande parte por falta de educação infantil ou impedimento de acesso;

Direito à Vida e à Saúde: 1.156 casos, a maioria trata-se de falta de acesso à saúde;

Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade: 774 casos, principalmente casos de abuso sexual;

Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho: 95 casos, a maioria por falta de condições para formação técnica e profissional.

Violações por bairro

Dos 75 bairros de Curitiba, cinco concentraram mais da metade das violações de direitos registradas no período analisado. Veja no mapa abaixo:

Bairros de Curitiba com mais violações contra direitos da criança e do adolescente

Arte/RPC Curitiba

A importância da denúncia

Claudia De Lara é conselheira tutelar desde 2013 e encerra o mandato em 9 de janeiro.

Ela orienta que a população, ao identificar qualquer sinal de violência ou negligência, pode fazer uma denúncia - até mesmo anônima - por canais como o 156, 181 ou Disque 100.

De acordo com ela, os conselhos são acionados na maior parte das vezes pelas escolas, mas que unidades de saúde e hospitais, por exemplo, também podem levar casos ao órgão.

"A grande maioria dessas violações é referente às questões de escolares, as faltas escolares, o abandono escolar, principalmente dos adolescentes. E as questões também relacionadas à saúde, questões das vacinas, das vacinas em atraso. A escola muitas vezes notifica o Conselho Tutelar pelas questões de higiene, de falta de cuidado, os cuidados básicos que uma criança e adolescente precisam ter", afirma.

Veja abaixo o número de violações registradas pelos Conselhos Tutelares em cada bairro da capital:

Violações de direitos das crianças e adolescentes em Curitiba

Os caminhos do Conselho Tutelar

Claudia De Lara explica que o primeiro passo do Conselho Tutelar após ser notificado de uma situação é acionar a família.

"Para primeiro dar as orientações, para a gente conhecer o contexto da família, a rotina familiar, e auxiliar, colocando outros órgãos à disposição dessa família, fazendo os encaminhamentos necessários", afirma.

Feitas as orientações e encaminhamentos, caso as violações continuem, o conselho aplica uma advertência aos responsáveis.

Porém, se, mesmo com todas essas etapas e advertências, os direitos da criança ou adolescente seguirem sendo violados, o conselho leva o caso ao Ministério Público.

Claudia explica que uma das funções é cobrar a execução das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.

De acordo com a conselheira, a população muitas vezes desconhece a atribuição do Conselho Tutelar, pensando ser só um "órgão punitivo".

"Infelizmente a gente ainda ouve assim: 'Ah porque vai tirar o meu filho de mim', ou, em alguns casos, a família fala que o Estatuto da Criança e do Adolescente veio para proteger o adolescente, tirar a autoridade dos pais e é bem o contrário. O estatuto reforça os direitos, mas ele também elenca os deveres, a responsabilização da família, da sociedade, do Estado para garantir os direitos fundamentais."

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