Aprovação Unânime do Projeto de Lei que Estabelece o Novo Currículo da Rede Municipal de Educação, Envolvendo Comunidade e Valorizando a Educação Integral.

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 15 de agosto, um marco significativo foi alcançado: por unanimidade, o Projeto de Lei N° 026/2023 foi aprovado. Esse projeto, que versa sobre a aprovação do novo Currículo da Rede Municipal de Educação do Município de Almirante Tamandaré, trazendo consigo uma série de medidas que visam fortalecer a qualidade educacional na região.

A iniciativa para a criação deste novo currículo surgiu após a homologação da Base Nacional Comum Curricular, em 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 02/2017. Isso ressaltou a importância da adequação e elaboração de currículos nas redes de educação pública e privada do país, abrangendo as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

De suma importância, a implementação do novo Currículo da Rede Municipal da Educação de Almirante Tamandaré foi um processo conduzido com dedicação e diálogo. Através de reuniões e discussões realizadas pela Caravana, emergiram as temáticas que compõem os 14 Cadernos do currículo revisado.

Destacando-se nesse conjunto, temos dois Cadernos de particular relevância: o Caderno 9 - Referencial Curricular da Rede Municipal da Educação de Almirante Tamandaré - Matriz dos Saberes, que detalha objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e o Caderno 10 - Singularidades dos Territórios, que aborda as características e peculiaridades regionais e locais do município.

Esses cadernos refletem a herança cultural, social, econômica e histórica da região, incorporando aspectos como manifestações culturais, fatos históricos, patrimônios naturais e imateriais, bem como outros elementos distintivos.

Os demais cadernos constituem um arcabouço teórico e reflexivo, discutindo conceitos, concepções e os Fundamentos dos Direitos Humanos - essenciais para a consolidação e eficácia das aprendizagens, dentro do paradigma da Educação Integral, seja no território ou em colaboração com ele.

O processo de redação desses cadernos foi enriquecido pelo contributo diversificado de diferentes atores. São produções autênticas e únicas, moldadas a partir de debates e pesquisas realizados pelos Grupos de Trabalho, evidenciando a pluralidade de perspectivas e conhecimentos envolvidos.

Em entrevista concedida ao TN, o vereador Amauri Lovato, presidente da Comissão de Educação, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. Ele compartilhou suas expectativas em relação ao novo Currículo, enfatizando sua abordagem tridimensional que envolve família, escola e sociedade desde os primeiros passos na educação. Lovato expressou otimismo quanto aos resultados positivos que esta abordagem pode trazer para a Educação Básica de Almirante Tamandaré. Ele também destacou a importância do comprometimento de todos os profissionais da educação e o papel crucial que os professores desempenham nesse processo. Além disso, o vereador ressaltou a responsabilidade do Poder Público em proporcionar as condições estruturais necessárias para que esses dedicados profissionais possam efetuar um trabalho de excelência.